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file icon Decreto 739-2016 03/08/2016 Acessos: 58

Abertura de crédito

file icon Decreto 727-2015 07/04/2016 Acessos: 67

Dipõe sobre o cumprimento do art. 26-A da lei nº 9.394/1996, Lei de diretrizes e base da Educação

file icon Decreto 753-2016 07/04/2016 Acessos: 66

Insitui na rede municipal o ensino da música

file icon Decreto 754-2016 05/04/2016 Acessos: 72

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA POR VENDAVAL OCORRIDO NA ÚLTIMA SEMANA.

file icon Decreto 752-2016 31/03/2016 Acessos: 58

Convoca a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades , no Município de São Francisco de Assis.

file icon Decreto 750-2016 18/03/2016 Acessos: 77

Dispõe sobre o tempo de uso de veículos automotores destinados à realização de transporte escolar

file icon Decreto 749-2016 15/03/2016 Acessos: 75

Dispõe sobre adoção de medidas nas diversas áreas da administração pública municipal para contenção de despesas e busca da manutenção do equibibrio fiscal .

Regulamenta a aplicação do disposto na alínea "a" do inciso II, do art. 153 da Lei 86/2002 - Código Tributário Municipal

Regulamenta o Código tributário do Município, no tocante ao sistema de avaliação dos imóveis urbanos do Município de São Francisco de Assis para o exercício de 2016

Estabele a Unidade Fiscal Municipal- URM

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