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Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ativos , inativos e pensionistas do quadro de funcionários custeados pelo município e ASSISPREV.
Altera o anexo III da Lei 521/2009, que estabelece critérios e procesimentos para avaliação de desemepnho do magistério público municipal para fins de promoção na carreira
Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do magistério público municipal para fins de promoção na carreira
Altera a Lei 116/2005 que Estabelece o Plano de Carreira do Magisterio Público do Município
Altera a Lei 116/2005 que Estabelece o Plano de Carreira do Magisterio Público do Município
Altera o § 1º e introduz o § 5º ambos do art. 25 da Lei 116/2005 que Estabelece o Plano de Carreira do magistério do Município .
Dispõe sobre quadro em extinção dos profissionais de educação do municipio e dá ouitras providencias.
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público fo Municpio , institui o respectivo quadro de cargos e dá outrras providências.
Regulamenta dispositivo da Lei 598/2010 quanto à escolaridade exigida para a categoria funcional de agente administrativo